Especialistas avaliam impacto de regulamentação das bets para os esports

Os sites de apostas esportivas se tornaram um fenômeno no Brasil nos últimos anos e, como consequência, as "bets" passaram a fazer parte dos esportes eletrônicos patrocinando personalidades, equipes e campeonatos. A expectativa é que essa movimentação cresça ainda mais já que, no fim de 2023, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/SP)

Com a regulamentação das bets, as casas de apostas que vão operar no Brasil serão tributadas em 12% e precisarão pagar uma taxa de R$ 30 milhões, que permitirá a atuação por cinco anos. O Governo Federal estima arrecadar mais de R$ 10 bilhões em impostos, sendo esse montante dividido para: educação (10%), esporte (36%), turismo (26%), saúde (1%), segurança pública (12%) e seguridade social (10%).

Mas quais são os impactos da regulamentação das bets nos esportes eletrônicos? A Dust2 Brasil procurou especialistas em busca dessa resposta, conversando com os advogados Leandro Pamplona da Bonetti, Krugen & Pamplona Advogados e Udo Seckelmann da Bichara e Motta Advogados, além de Riodenis de Melo Campos, o coordenador de esports da Betnacional, e Fellipe Fraga, diretor de negócios da Estrela Bet.

Os advogados concordam que o fato dos esportes eletrônicos ainda não serem regulamentados no Brasil não prejudicará o setor em se beneficiar da regulamentação das bets.

“O fato de os esports não estarem efetivamente regulamentados pelo Estado não significa que não poderão se beneficiar da regulamentação das apostas. As apostas devem ser vistas como entretenimento e, por ter íntima conexão com esportes em geral, as possibilidades de parcerias nos esports são inúmeras”, afirmou Seckelmann.

De acordo com Pamplona, o principal impacto positivo da regulamentação das apostas para os esports já começa com a previsão da possibilidade de haver apostas para o setor, o que fomentará o universo dos esportes eletrônicos com patrocínios e propagandas. Seckelmann complementou citando o aumento da fiscalização, englobando a prevenção, detecção e punição de eventuais apostadores e pro players que tentarem manipular resultados das competições.

Atletas e entidades do Sistema Nacional dos Esports terão direito a 7,3% do montante que o esporte receberá. Os advogados afirmam que, atualmente, é difícil estimar o quanto poderá ser repassado aos atletas e equipes de esports. Também não está definido quem será o responsável por escolher os clubes e jogadores apto a receberem a verba.

Mas Pamplona liga o alerta quanto ao fato da Lei Geral dos Esportes conceituar esporte como uma atividade preponderantemente física, por mais que não exista distinção entre esports e esporte. “Existe, inclusive, o PL 205/2023, para equiparar os esportes eletrônicos ao esporte. Me parece que com a existência de PL para incluir os esportes eletrônicos na Lei Geral dos Esportes, até que isso ocorra, não haverá repasse aos atletas dos esportes eletrônicos, o que entendo ser uma lástima”, destacou.

E como as bets enxergam a regulamentação?

Os executivos da Betnacional e da Estrela Bet que conversaram com a reportagem garantem que as casas estão felizes com o fato. Para o coordenador de esports da Betnacional disse ainda que a regulamentação pode ajudar com que as bets, enfim, possam se tornar parceiras de equipes presentes nas modalidades da Riot Games, que coíbe a prática.

“Entendemos a necessidade de existir um sistema regulatório para fiscalizar as atividades que envolvem casas de apostas. Como trabalhamos com organizações de esports que prezam pela integridade dos seus parceiros, ficamos felizes em contar com um veículo que vai viabilizar o nosso modelo de negócio focado em entretenimento com responsabilidade. Já estamos alinhando com nossos parceiros tudo no que diz respeito às regras que devemos seguir daqui pra frente, oferecendo um ambiente muito mais seguro e transparente com o nosso público”, disse Melo Campos.