CBDEL não cumpre exigências e perde certificação do Governo

Autointitulada como única entidade dos esportes eletrônicos com as certificações 18 e 18A no Brasil, a Confederação Brasileira do Desporto Eletrônico (CBDEL) não teve os certificados renovados pelo Ministério do Esporte (MESP) para este ano. Foi o que informou o próprio MESP à Dust2 Brasil.

Segundo o Ministério, o processo de renovação das certificações da CBDEL foi arquivado porque a entidade não cumpriu as exigências legais da "Lei Pelé", da Lei Geral do Esporte e da Portaria n° 115/2018, fora o fato de não ter respondido pedidos da área técnica do MESP.

"A entidade foi notificada por ofício, informando o arquivamento do processo por ausência de resposta às diligências encaminhadas apontando todas as pendências processuais", disse o MESP. A validade das certificações da CBDEL ia até 7 de fevereiro.

A CBDEL começou a ser certificada pelo MESP em 2017. Desde então, anualmente, a entidade renovou as certificações 18 e 18A. A de 2024 é a que não foi renovada. O fato, contudo, não vem impedindo a entidade de afirmar publicamente nas redes sociais que é a única do país a ter tal chancela.

Receber as certificações 18 e 18A do MESP não significa que a entidade se torna a "máxima" da modalidade na qual está inserida. Essas certidões tem caráter técnico-administrativa, servindo para regular quem tem acesso a benefícios fiscais e recursos públicos no âmbito do Sistema Nacional de Desporto (SND).

Não só confederações, como também federações, associações, assembleias, clubes diversos, como o Palmeiras, além de outros tipos de organizações de sociedade civil podem entrar com pedidos para obter as certificações 18 e 18A, desde que atendam aos critérios legais.

O site do MESP mostra as entidades com as certificações em dia. O nome da CBDEL não aparece na listagem, mas se faz presente no histórico de certidões. Por outro lado, a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) aparece entre as chanceladas, até 28 de agosto.

Por mais que a primeira tentativa de renovação tenha sido arquivada, a CBDEL pode tentar novamente, conforme explicado pelo MESP: "Desde que solicite formalmente, e na oportunidade, apresente toda a documentação novamente". O Ministério disse ainda que a confederação não abriu novo pedido de renovação.

A reportagem contactou a CBDEL, por e-mail, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Caso faça, o texto será atualizado.