Procuradora-geral de Nova Iorque processa Valve

A Procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, processou a Valve por "promover ilegalmente jogos de azar por meio de videogames populares entre crianças e adolescentes" nesta quarta-feira.

A ação judicial alega que a desenvolvedora propaga jogos de azar por meio de loot boxes, como as caixas do Counter-Strike e outros cosméticos famosos no Dota 2, por exemplo. De acordo com a procuradora-geral, o processo tem como objetivo proteger crianças e prevenir jogos de azar ilegais em Nova Iorque.

Por meio do X (antigo Twitter), a procuradora-geral escreveu:

"A Valve lucrou bilhões de dólares permitindo que crianças e adultos jogassem ilegalmente para ter a chance de ganhar valiosos prêmios virtuais. Esses recursos são viciantes, prejudiciais e ilegais, e meu gabinete está processando a Valve para impedir sua conduta ilegal e proteger os nova-iorquinos.”

A procuradora-geral afirmou que "o modelo de loot boxes da Valve pode ser especialmente prejudicial para crianças". Além disso, James também reforçou que "jovens usuários com recursos financeiros limitados podem ser tentados a começar a apostar por meio de loot boxes na esperança de obter um item virtual que acreditam que irá melhorar seu status nos mundos virtuais dos jogos".

As loot boxes já foram restringidas por diferentes governos ao redor do mundo. Em setembro de 2025, o Governo Brasileiro proibiu a abertura de loot boxes entre menores de idade conforme a Lei 15.211/2025, que ampliou a proteção do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - ao ambiente digital.

A ação judicial também destacou que a Valve não realiza a verificação de idade dos usuários da Steam. Dessa forma, menores podem ter acesso livre aos "jogos de azar" mencionados no processo ao criarem suas contas na plataforma.

"Embora a Lei de Segurança da Steam (SSA) proíba crianças menores de 13 anos de criar uma conta, a Valve não verifica a idade dos usuários do Steam. Em vez disso, os usuários que criam uma conta devem simplesmente clicar em uma caixa de seleção ao lado de uma mensagem que diz: 'Tenho 13 anos de idade ou mais e concordo com os termos do Contrato de Assinatura do Steam e da Política de Privacidade da Valve.'”

Debates sobre a verificação de idade no ambiente digital também estão ganhando mais força e sendo discutidos entre políticos e plataformas ao redor do mundo. Na última terça-feira, o Discord adiou a exigência da verificação de idade prevista para março para o segundo semestre deste ano.