Valve é condenada a pagar multa milionária no Brasil

A Valve foi condenada a pagar uma multa de R$ 10 milhões por permitir que crianças e adolescentes acessem as loot boxes - como as caixas do Counter-Strike. A ação, que partiu da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), foi decidida na 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal no último dia 9.

O valor da indenização deverá ser convertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Além da Valve, outras gigantes do ramo como Riot, Ubisoft, Microsoft e Google também foram condenadas por oferecerem as loot boxes a menores de idade. Ao todo, 13 empresas foram mencionadas, e o valor das indenizações somadas chegam perto de R$ 300 milhões.

Além do ressarcimento, as empresas deverão seguir uma série de medidas impostas pela Justiça, tais como a inclusão de uma advertência expressa quando as caixas de recompensa forem oferecidas; divulgação da probabilidade para obtenção de cada item; implementação de um sistema de verificação de idade e a criação de um sistema de reembolso.

Todas as empresas condenadas no processo poderão recorrer da decisão e, por conta disso, o pagamento das multas só será efetuado quando não houverem mais recursos cabíveis.

Em março, o ECA Digital, popularizado como "Lei Felca", entrou em vigor no Brasil. A Lei 15.211/2025 proíbe, entre outras práticas, loot boxes para menores de 18 anos. Aprovada em setembro do ano passado, a legislação concedeu às empresas, como Valve e Riot, um prazo de seis meses para se adequarem às medidas impostas.